Legislação Classe Hospitalar / Diretrizes Nacionais



28 de setembro de 2013


Diretrizes Nacionais para a Educação Especial no Brasil

(BRASIL, 2002), considera o atendimento do escolar hospitalizado que se encontra no documento Classe Hospitalr e Atendimento Pedagógico Domiciliar. Este documento avança legalmente, pois propõe, que o atendimento educativo nos hospitais esteja conectado à escola regular, do qual se destaca:

[...] tem direito ao atendimento escolar os alunos de ensino básico internados em hospital! em serviços de ambulatoriais de atenção à saúde ou em domicílio; alunos que estão impossibilitados de frequentar a escola por razões de proteção à saúde ou insegurança abrigados em casas de apoio, casas de passagem, casas-lar e residências terapêuticas. (BRASIL, 2002, p. 14).


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