Diretrizes Nacionais para a Educação Especial no Brasil
[...] tem direito ao atendimento escolar os alunos de ensino básico internados em hospital! em serviços de ambulatoriais de atenção à saúde ou em domicílio; alunos que estão impossibilitados de frequentar a escola por razões de proteção à saúde ou insegurança abrigados em casas de apoio, casas de passagem, casas-lar e residências terapêuticas. (BRASIL, 2002, p. 14).
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