Legislação Classe Hospitalar / Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial no Brasil (BRASIL, 2001), que também dedicam parte de sua proposição para recomendar o atendimento pedagógico para crianças que se encontram por determinado ou por muito tempo no hospital ou adoentadas e, por consequência, impedidas de frequentar a escola regular. 

Segue link: portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf