27/05 - Dia das Criança e Jovens Hospitalizados
29 de maio de 2014
Projeto de Lei n° 14.485/2014
"Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, a ser realizado no dia 27 de maio e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1° Fica acrescido inciso ao art. 7° da lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
_ 27 de maio:
Dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, a ser realizado anualmente, com objetivo de sensibilizar a família e a sociedade sobre os direitos da criança e do jovem hospitalizado e pensar em políticas públicas voltadas para a inclusão educacional e o desenvolvimento global.
Art. 2° esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salas das Sessões,
Floriano Pezaro
Vereador - PSDB
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