Artigo: IMPLANTAÇÃO DE CLASSE HOSPITALAR EM UM HOSPITAL PÚBLICO UNIVERSITÁRIO DE SÃO PAULO

IMPLANTAÇÃO DE CLASSE HOSPITALAR EM UM HOSPITAL PÚBLICO UNIVERSITÁRIO DE SÃO PAULO

HOSPITAL GRADE DEPLOYMENT IN A PUBLIC HOSPITAL UNIVERSITY OF SÃO PAULO

Léa Chuster Albertoni 1 Barbara Niegia Garcia de Goulart 2 Brasilia Maria Chiari 3

Albertoni LC; Goulart BNG; Chiari BM. Implantação de classe hospitalar em um hospital público universitário de São Paulo. Rev Bras Cresc e Desenv Hum 2011; 21(2): 362-367.

RESUMO
Objetivo: descrever a implantação de classe hospitalar em hospital público universitário na cidade de São Paulo. Método: trata-se de descrever o processo, no período compreendido entre 2007 e o primeiro trimestre de 2011, nas respectivas etapas de implantação. Resultados: verificamos através de relatos dos familiares, profissionais da saúde e das escolas de origem dos alunos que a implantação da classe hospitalar colaborou na atenção às necessidades educacionais dos aluno e na inclusão destes na escola regular. Nota-se a importância da celebração dos convênios com as Secretarias da Educação do Estado e do Município e de novas medidas humanizadoras pós-implantação da classe hospitalar. Conclusão: a hospitalização pode significar uma experiência difícil para o paciente e sua família, porém a implantação da classe hospitalar principalmente em hospitais públicos representa um recurso potencial no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, colaborando na diminuição dos índices de fracasso e evasão escolar e na inclusão escolar dos alunos após a alta hospitalar.

Palavras-chave: criança hospitalizada; adolescente hospitalizado; evasão escolar; educação especial.

1. 1  Psicopedagoga, Mestra, Coordenadora do Programa Classe Hospitalar do Departamento de Pediatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

2. 2  Fonoaudióloga, Doutora e Pós-Doutoranda em Ciências [Fonoaudiologia] pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Professora Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

3. 3  Fonoaudióloga, Professora Titular do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Instituição na qual o trabalho foi realizado: Universidade Federal de São Paulo. Departamento de Fonoaudiologia. Programa de Pós-Graduação em Distúrbios de Comunicação Humana. Linha de Pesquisa: Comunicação Humana, Políticas Públicas e Inclusão. Correspondência para: Léa Chuster Albertoni - Unidade de Internaçao Pediátrica do Hospital São Paulo, Classe Hospitalar. Departamento de Pediatria: Rua Napoleão de Barros 715, 9° andar. E- mail : albertonilc@uol.com.br - Fax: (11) 50493483 - Tel. (11) 55391097.  Implantação de classe hospitalar em um hospital Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Hum. 2011; 21(2): 362-367

   
   

   ABSTRACT
   Objective: the goal of this article is to describe the hospital grade deployment in a university hospital in the city of São Paulo. Method: we described the process between 2007 and 2010, in their respective deployment steps. Results and discussion: we verified through reports and actions that the deployment of class hospital collaborated for continued training of teachers, construction of a systematic practice, meet the needs of students and their preparation for inclusion in regular school, integration of pedagogue in multidisciplinary team. We noted the importance of the conclusion of agreements with the secretariats of State education and of Town and new post-implementation hospital measures. Conclusion: hospitalization can mean a difficult experience for the patient and his/her family. The hospital grade deployment on a public university hospital represents a resource potential in the bio psychosocial development of children and adolescents, reducing the incidence of failure and dropout, and the inclusion of students after discharge.

   Key words: hospitalized adolescent; hospitalized child; student dropouts; special education.

   INTRODUÇÃO

   O hospital, para a criança e para o ado- lescente internado, representa um ambiente desconhecido, restrito das possibilidades do seu cotidiano como brincar, conviver com amigos e familiares. O tema hospitalização tem des- pertado especial interesse entre os profissio- nais da saúde e da educação, quando se trata de analisar e intervir nos possíveis efeitos des- ta sobre o processo do desenvolvimento e da aprendizagem adoecimento1.

   Bordin e Correa2 argumentam que a doença, como qualquer situação de crise, alte- ra a vida do paciente pediátrico e sua família. A hospitalização pode conduzir tanto a um amadurecimento a um maior desenvolvimento psíquico, como resultar em prejuízo para o desenvolvimento físico e mental da criança e do adolescente hospitalizado, dado o volume de informações a que estão expostos. Segundo Fontes, este acervo precisa ser trabalhado pe- dagogicamente num contexto de atividades socializadas, que incluam também conteúdos escolares, informais e hospitalares3. Numa perspectiva mais recente, tem-se enfatizado a dimensão educativa como potencializadora do desenvolvimento em situações de crise para apontar situações de aprendizagens significa- tivas referentes à situação de adoecimento4.

   A literatura sobre a relação do atendi- mento pedagógico-educacional no contexto hospitalar não é vasta, mas aponta para o im- portante papel do professor e desta modalida- de educacional no resgate da saúde da criança hospitalizada1.

   Ao operar com processos de conhecimen- tos afetivos e cognitivos, a educação traz a sua contribuição no resgate da saúde da criança hos- pitalizada. O trabalho pedagógico nos hospitais apresenta diversas interfaces de atuação sendo preciso compreender que educação não é um elemento exclusivo da escola, assim como a saú- de não é um elemento exclusivo do hospital 3. Reforça essa idéia a definição do Ministério da Saúde, segundo a qual,o hospital é parte inte- grante de uma organização médica e social, cuja função básica consiste em proporcionar à po- pulação assistência médica integral, curativa e preventiva, inclusive domiciliar, constituindo- se também em centro de educação, capacitação e de pesquisas em saúde5.

   O tema implantação de classe hospita- lar em uma instituição hospitalar pública e uni- versitária, é de significativa importância, pois presta atendimento a uma população que tem na educação sua principal via de cidadania e esperança de ascensão social. Assim, as ações educativas na classe hospitalar, surgiram como elemento integrador entre as áreas da educa- ção e da saúde, possibilitando às crianças e jovens hospitalizados o que a lei garante: o di- reito a educação.

   Desta maneira, o objetivo é descrever o estado da arte na implantação de classe hospitalar.

   MÉTODO

   Relato de experiência que trata de des- crever o processo de implantação da classe hospitalar em um hospital publico universitá- rio na cidade de São Paulo, de base terciária e quaternária de alta complexidade. No período compreendido entre 2007 e o primeiro trimes- tre de 2011, abordaremos o processo segundo as respectivas etapas de implantação citadas a seguir:

   ELABORAÇÃO DO PROJETO E PROMOÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

   Nas Unidades de Internação Pediátricas (Clínica e Semi-intensiva Cirúrgica, DIPe-Dis- ciplina de Infectologia Pediátrica, Casa de Apoio dos Pais Participantes), crianças e jo- vens de zero a 17 anos são internados com as mais diversas patologias, muitos deles em es- tado grave e com um histórico de longos perí- odos de internação, seguidos de reinternações.

   No ano de 2007, com o objetivo de acres- centar atividades de cunho pedagógico-educa- cional à rotina de crianças e jovens hospitali- zados, a chefia do Departamento de Pediatria, com o apoio da Diretoria do Hospital solicitou a uma pedagoga da universidade que dirigia uma escola para filhos de funcionários, a ela- boração de um projeto pedagógico para implan- tar uma classe hospitalar. O projeto deveria contemplar os pressupostos legais e promover convênios de cooperação com as Secretarias da Educação do Estado e do Município.

   Reconhecendo a importância do desen- volvimento biopsicossocial de crianças e ado- lescentes em situação de hospitalização, os Direitos Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, por meio da Resolução n.41/ 95, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantem para esta parcela da população, “o direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar, durante a sua permanência hospitalar” 6. O suporte legal que institui nor- mas para a educação de alunos com necessida- des especiais em todas as suas etapas e moda- lidades e refere-se à classe hospitalar como “destinada a prover, mediante atendimento es- pecializado, a educação de alunos impossibili- tados de frequentar as aulas em razão de trata- mento de saúde que implique na internação hospitalar ou atendimento ambulatorial”7. Também o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Especial com o objetivo de estruturar as ações políticas de organização do sistema de atendimento educa- cional em ambientes hospitalares e domicilia- res, estabelece estratégias e orientações para o funcionamento da classe hospitalar e do aten- dimento pedagógico domiciliar, através de um documento específico para este fim8. Este de- termina que às classes hospitalares e ao aten- dimento pedagógico domiciliar cabe garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adap- tado, favorecendo seu ingresso, retorno ou in- tegração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral.

   Assim sedimentados, os objetivos gerais do projeto-base se traduziram em colaborar na recuperação da saúde e, para minimizar os efei- tos traumáticos da hospitalização, promover a inclusão social e educacional do aluno, anali- sar as possíveis dificuldades de aprendizagem bem como oferecer atividades de ação preventiva contra o fracasso e a evasão escolar. Cons- taram também da programação, oficinas temáticas com a participação de familiares e acompanhantes a fim de compartilhar as situa- ções de aprendizagem no contexto hospitalar. Com o objetivo de promover a formação con- tinuada da equipe pedagógica e aprimorar cada vez mais a prática do profissional da classe hospitalar, foi previsto um programa de capa- citação que envolveu a participação de profis- sionais da saúde e da educação como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, assistentes sociais e pedagogos docentes. O projeto foi aprovado e constituiu a base para o estabelecimento de dois convênios de coope- ração com ambas as Secretarias do Estado e do Município.

   TRABALHO VOLUNTÁRIO

   Entre os anos de 2008 e meados de 2009, sem possibilidades de contratação de profes- sores, sem a vinda dos professores conveniados e sem espaço físico circunscrito, o inicio dos trabalhos na classe hospitalar deu-se por inter- médio do trabalho de pedagogos voluntários, com formação em Pedagogia Educação Física e Artes Cênicas. Para tanto, criou-se o Projeto Com...Vida segundo o qual, professores/volun- tários frequentavam um programa de capacita- ção constituído por palestras elucidativas, mi- nistradas por profissionais especializados nas respectivas áreas. Os temas abordados foram: aspectos do desenvolvimento, doenças crôni- cas, procedimentos e práticas da enfermagem, condutas médicas, comunicação e hospitaliza- ção, comunicação e biblioteconomia na hospi- talização, distúrbios da comunicação e educa- ção inclusiva. A coordenação do projeto também se preocupou em oferecer quinzenal- mente ou quando a equipe sentisse necessida- de, encontros com os profissionais da Saúde Mental do hospital e supervisões na área da Pedagogia e Psicopedagogia, com a finalidade de oferecer o suporte necessário aos atendimen- tos. Mesmo com muitas limitações, esse foi um período bastante proveitoso na construção do trabalho que hoje realizamos.

   O Programa Classe Hospitalar sofreu importantes transformações desde seu início. Em 2009, a vinda de uma professora efetiva, cedida temporariamente por um colégio fede- ral, garantiu a regularidade desse profissional em sala e, consequentemente, maior estabili- dade ao trabalho. Em 2010, a Secretaria da Educação do Estado disponibilizou duas pro- fessoras contratadas também com frequência regular. Isso permitiu aumentar o número de atendimentos e oferecer maior flexibilidade de horário aos alunos. Outro fator importante foi a concessão de um espaço físico permanente e circunscrito, destinado à classe hospitalar, pos- sibilitando atendimentos nas condições deman- dadas pelo aluno, ou seja, em sala de aula ou nos leitos.

   
   

   RESULTADOS E DISCUSSÃO

   Para tanto, torna-se necessário analisar as possíveis dificuldades de aprendizagem, bem como, oferecer atividades de ação preventiva contra o fracasso e a evasão escolar9.

   Para tanto, a equipe pedagógica em 2011, elaborou o Plano Político Pedagógico para classe hospitalar, assim como, um siste- ma de Verificação Contínua da Aprendizagem - VECAP. Segundo Teixeira de Paula10, é im- portante relacionar o tempo de hospitalização com a elaboração de uma programação indivi- dualizada direcionada às necessidades de cada criança e jovem hospitalizado10. Observou-se movimentos de aproximação para o trsbslho integrado construído pelas equipes de educa- ção e saúde no sentido de suprir vo conheci- mento sobre patologias e dados como por exemplo, previsões de alta.

   Os convênios celebrados com as Secre- tarias da Educação do Estado e do Município oferecem suporte importante no funcionamen- to da classe hospitalar como provedores no envio de professores, de material didático e pedagógico. Citamos aqui os termos da Lei 9394/96-LDB que determinam como dever do Estado para com a educação escolar pública, a efetivação dos direitos de desfrutar de atendi- mento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.

   Nota-se também a existência de outras medidas humanizadoras que aconteceram a partir da implantação da classe hospitalar, como integração de pais, professores a alunos, e a presença de profissionais do tipo atores “clow” (voluntários que adotam a “arte do palhaço” em atividades recreativas nos ambientes hos- pitalares) sugerindo formas criativas e funcio- nais de explorarem as rotinas hospitalares11 .

   Por fim, conclui-se que experiência de implantação da classe hospitalar surgiu como resposta ao reconhecimento de que a criança doente e hospitalizada,independente do período de permanência no hospital, da natureza de sua enfermidade, tem direito à escolarização, direito este que lhe é concedido pela Constituição Brasileira e pelas leis que são especificamente dedicadas à criança em situação de hospitalização6,13.

   Também a implantação do serviço pedagógico educacional, favoreceu o reconhecimento formal do direito à educação e à ampliação das condições favoráveis para o enfrentamento da doença. Aos pedagogos professores que dela participam, fica registrada a necessidade de frequentar o programa de capacitação, que reafirma a importância da formação para o trabalho multidisciplinar, com ênfase na nos saberes necessários uma prática qualificada.

   Desta maneira, ao inserir a pedagogia no contexto hospitalar, promove-se o atendimento às necessidades da criança e do adolescente hospitalizado no equilíbrio entre a sua saúde física, mental, cognitiva e social, oferecendo a oportunidade de melhora da qualidade de vida, corroborando também na implantação holística e humanística na práxis dos profissionais da saúde.

   
   

   REFERÊNCIAS

   1. Ceccim RB. Classe hospitalar: encontros da educação e da saúde no ambiente hospitalar. Pátio. 1999;3(10):41-4.

   2. Bordin IA, Corrêa MC. Ansiedade da criança hospitalizada: ausência ou dificuldade na relaçäo equipe-paciente? Rev Paul Pediatr. 1990;8(29):67-70.

   3. Fontes RS. A escuta pedagógica à criança hospitalizada: discutindo o papel da educação no hospital. Rev Bras Educ [Internet]. 2005 [citado 2011 Mar 28];29:119-38. Disponível em: http:// www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S1413- 24782005000200010&nrm=iso.

   4. Oliveira LD, Gabarra LM, Marcon C, Silva JL, Macchiaverni J. A brinquedoteca hospitalar como fator de promoção no desenvolvimento infantil: relato de experiência. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum [Internet]. 2009 [citado 2011 Mar 28];19(2):306-12. Disponível em: http://pepsic.bvs-psi.org.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 12822009000200011.

   5. Ministério da Saúde (BR). Definições e normas das instituições e serviços de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1977 Abr 5; Seção I, Parte 1:3929.

   6. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n° 41/1995de13deoutubrode1995.Aprova em sua íntegra o texto oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria, relativo aos Direitos da Criança e do Adolescente hospitalizados. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasília (DF); 1995 Out 17; Seção 1:163/9-16320.

   7. Ministério da Educação (BR), Conselho Nacional da Educação. Resolução CNE/ CBE, n. 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica [Internet]. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 2001 Out 14 [citado 2011 Fev 2]; Seção 1E(177):39-40. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ arquivos/pdf/resolucao2.pdf.

   8. Ministério da Educação (BR), Secretaria da Educação Especial. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações para sua implantação e implementação (versão preliminar). Brasília (DF): MEC; 2002. Amaral DP, Pereira e Silva MT. Formação e prática pedagógica em classes hospitalares: respeitando a cidadania de crianças e jovens enfermos [Internet]. 2009 [citado 2011 Mar 31]. Disponível em: http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/ documentos/espaco-virtual/espaco- educacao-saude/classes-hospitalares/ WEBARTIGOSformacao%20e%20pratica% 20pedagogica%20em%20classes% 20hospitalares....pdf.

   9. Teixeira de Paula EM. Crianças e professores em hospitais: aprendizes especiais na diversidade dos contextos hospitalares. Igualdade e diversidade na educação XI Endipe Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino; 2002 Maio 26-29; Goiânia, GO. 2002.

   10. Araújo TC, Guimarães TB. Interações entre voluntários e usuários em onco- hematologia pediátrica: um estudo sobre os palhaços-doutores. Est Pesqui Psicol [Internet]. 2009 [citado 2011 Abr 1]; 9(3): 632-47. Disponível em: http://pepsic.bvs- psi.org.br/scielo.php? scriptsci_arttext&pid= S1808-42812009000300006.

   11. Senado Federal (BR). Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Brasília (DF): Senado Federal; 1988.
   Ministério da Educação e do Desporto (BR), Secretaria da Educação Especial. Política nacional de educação especial. Livro 1. Brasília (DF): MEC-Seesp; 1994.

   Recebido em: 08/ago./2010 Modificado em 26/nov./2010 Aceito em 16/mar./2011