Legislação Classe Hospitalar: Resumo

• Constituição Federal de 1988 - Institui o Estado Democrático Brasileiro.
• Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 02/03 - Fixa normas para a Educação Especial para o Sistema de Ensino de Estado do Paraná.
• Instrução nº 006/2008 - Sued/Seed - Estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar.
• Instrução nº 016/2012 – Seed/Sued - Estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
• Lei n. 6.202/75 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pela Lei 1.044/69.
• Lei n. 1.044/69 - Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções.
• Parecer nº 17/2001 do Conselho Nacional de Educação - Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Portaria nº 18/2013 – DG/Seed - designa servidores para comporem a Comissão Especial para coordenar o Processo de Seleção do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - Sareh, do Município de Londrina.
• Resolução nº 2527/2007 - Institui o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar - Sareh no Estado do Paraná.
• Resolução n. 01/02 do Conselho Nacional de Educação/CP - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica.
• Resolução nº 02/01 do Conselho Nacional de Educação/CEB - Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução nº 41/95 do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados.